Agravo em Recurso Especial 0103834-77.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.250,88

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Des a Rose Marie Pimentel Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

Autor

MARINEI DA ROCHA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMAR DA SILVA DIAS

OAB/RJ 120475·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA

OAB/RJ 239006·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CAMPOS BARBOSA

OAB/RJ 252243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

26/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 19:20

26/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

26/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/11/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/08/2025, 09:27

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•13/08/2025, 09:25

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•13/08/2025, 09:25

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•13/08/2025, 09:25

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•13/08/2025, 09:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 09:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 09:25

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•13/08/2025, 09:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 09:25

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•13/08/2025, 09:25

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•13/08/2025, 09:25