Procedimento Comum Cível 0800143-61.2025.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.765,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Partes do Processo

ANA CRISTINA CHAGAS FERREIRA VIANA

CPF

Autor

SINDNAP-FS

Terceiro

SINDNAPI

Terceiro

SINDNAPI -SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUSLAN STUCHI

OAB/SP 256767·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RJ 176090·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2026, 17:36

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:46

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:47

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:36

Despacho

•06/04/2026, 17:46

11/05/2026, 17:36

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:46

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:04

Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:43

Publicado Intimação em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:25

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

16/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.

16/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:20

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 11:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:11

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:19

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 14:23

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800143-61.2025.8.19.0070. AUTOR: ANA CRISTINA CHAGAS FERREIRA VIANA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL 1- Concedo o benefício da justiça gratuita tendo em vista a documentação acostada à inicial; 2- Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC. 3- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 30 de janeiro de 2025. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:42

Despacho

•02/02/2026, 16:04

Despacho

•23/10/2025, 17:25

Despacho

•11/08/2025, 14:20

Despacho

•10/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:43

Despacho

•05/06/2025, 17:27

Despacho

•25/04/2025, 14:21

Despacho

•01/04/2025, 15:44

Despacho

•30/01/2025, 15:40