Execução Fiscal 0815177-23.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.356,76

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO

OAB/RJ 201820·CPF·Representa: Autor

ROBSON ANTUNES COELHO

OAB/RJ 178629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:14

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

04/04/2025, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON ANTUNES COELHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. Taxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/11/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(24)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:14

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

04/04/2025, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON ANTUNES COELHO em 13/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:42

14/02/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. Taxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/11/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2024, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 16:20

Juntado(a) - Peticao+inicial-assinado.pdf

07/05/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 16:19

DESPACHO

•08/05/2024, 16:42