Cumprimento de sentença 0803737-36.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

VERONICA MARIA NUNES

CPF

Autor

TAIS DOS SANTOS ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB/RJ 214464·CPF·Representa: Autor

MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

21/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2026.

21/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 21:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/05/2026, 21:55

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

04/05/2026, 16:04

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:18

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

20/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de TAIS DOS SANTOS ALEXANDRE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:56

Todas as movimentações(131)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

21/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2026.

21/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 21:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/05/2026, 21:55

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 21:55

Despacho

•04/02/2026, 15:56

04/05/2026, 16:04

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:18

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

20/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de TAIS DOS SANTOS ALEXANDRE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:56

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:12

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:23

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:33

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 13:52

Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de TAIS DOS SANTOS ALEXANDRE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de VERONICA MARIA NUNES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 11:31

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de TAIS DOS SANTOS ALEXANDRE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de TAIS DOS SANTOS ALEXANDRE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 11:58

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:42

Outras Decisões

25/08/2025, 16:42

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:15

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 10:58

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/08/2025, 10:59

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de VERONICA MARIA NUNES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

02/07/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 16:06

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 08:35

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:35

Juntada de Projeto de sentença

01/07/2025, 08:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

25/06/2025, 14:14

Revisão do Projeto de Sentença

25/06/2025, 14:14

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 14:42

Juntada de Projeto de sentença

18/06/2025, 14:42

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

29/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:01

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de VERONICA MARIA NUNES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:53

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:41

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:10

Cancelada a movimentação processual

09/05/2025, 13:52

Desentranhado o documento

09/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:30

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 14:06

Juntada de Ata da Audiência

05/05/2025, 14:06

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/05/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de VERONICA MARIA NUNES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de TAIS DOS SANTOS ALEXANDRE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial não se revelam presentes como determina o artigo 300, do CPC. 2. Considerando que a tutela de evidêncianão se encontra devidamentecaracterizada, como exige o artigo 311, do CPC. 3. Assim sendo, indefiro a tutela de urgência como requerida pelo autor. 4. Aguarde-se a instrução processual, quando a parte Autora poderá, atravésde uma digressão probatóriamaisrobusta, demonstrar a caracterização do direito e de sua urgência.

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 09:54

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:54

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

30/01/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 09:54

Despacho

•02/02/2026, 15:12

Despacho

•09/01/2026, 18:33

Despacho

•09/01/2026, 18:33

Despacho

•30/11/2025, 13:52

Outros documentos

•24/11/2025, 14:48

Decisão

•17/10/2025, 18:13

Decisão

•17/10/2025, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 11:58

Decisão

•25/08/2025, 16:42

Decisão

•25/08/2025, 16:42

Despacho

•25/08/2025, 14:15

Sentença

•11/08/2025, 10:59

Sentença

•02/07/2025, 16:06

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/05/2026, 21:55

Despacho

•04/02/2026, 15:56

Despacho

•02/02/2026, 15:12

Despacho

•09/01/2026, 18:33

Despacho

•09/01/2026, 18:33

Despacho

•30/11/2025, 13:52

Outros documentos

•24/11/2025, 14:48

Decisão

•17/10/2025, 18:13

Decisão

•17/10/2025, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 11:58

Decisão

•25/08/2025, 16:42

Decisão

•25/08/2025, 16:42

Despacho

•25/08/2025, 14:15

Sentença

•11/08/2025, 10:59

Sentença

•02/07/2025, 16:06

Projeto de Sentença

•01/07/2025, 08:35

Despacho

•25/06/2025, 14:14

Despacho

•28/05/2025, 14:01

Despacho

•08/05/2025, 20:30

Despacho

•31/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:01

Decisão

•30/01/2025, 15:46