Procedimento Comum Cível 0800460-50.2022.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 64.626,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERNANI ESTEVES CORDEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO

OAB/RJ 127647·CPF·Representa: Autor

SAULO AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 153548·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

LIVIA CORREA VERISSIMO

OAB/RJ 124678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ERNANI ESTEVES CORDEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

RENATO RAMOS TORRES NEIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

10/10/2025, 10:27

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/03/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:13

Juntada de carta

26/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:16

Outras Decisões

21/03/2025, 20:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/03/2025, 18:08

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

10/10/2025, 10:27

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/03/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:49

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:13

Juntada de carta

26/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:16

Outras Decisões

21/03/2025, 20:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 21:27

Decorrido prazo de LIVIA CORREA VERISSIMO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Ordem de Serviço n.º 01/2024, às partes para cumprirem o v. Acórdão.

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:49

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de termo de autuação

14/01/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 15:36

Conclusos ao Juiz

21/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2023, 15:14

Conclusos ao Juiz

18/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de RENATO RAMOS TORRES NEIVA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:30

Outras Decisões

06/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:21

Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

31/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2022, 18:06

Conclusos ao Juiz

28/10/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 19:00

Juntada de Ata da Audiência

29/07/2022, 12:07

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

29/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 12:38

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

09/06/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:43

Conclusos ao Juiz

26/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/05/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 13:15

Acórdão

•14/01/2025, 18:34

Certidão

•14/01/2025, 18:34

Outros documentos

•14/01/2025, 18:34

Despacho

•14/01/2025, 18:34

Outros documentos

•14/01/2025, 18:34

Sentença

•25/08/2023, 21:31

Decisão

•19/07/2023, 15:14

Decisão

•06/06/2023, 14:58

Decisão

•30/11/2022, 18:06

Despacho

•03/06/2022, 13:43