Agravo em Recurso Especial 0072035-26.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 211.976,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

ADEMIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR

OAB/RJ 147689·CPF·Representa: Autor

ALINE RANGEL FERREGUETTI

OAB/ES 15454·CPF·Representa: Autor

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OAB/RJ 243197·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ

OAB/RJ 121339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

17/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/02/2026, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:30

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•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:44

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•03/02/2026, 14:44

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:30

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•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:45

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:43

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