Tutela Cautelar Antecedente 0803858-45.2023.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Partes do Processo

DANIEL COSTA FURTUOSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DANIEL COSTA FURTUOSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTO ANTONIO DE PADUA ( 400188 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 21:24

Despacho

•14/11/2025, 08:10

10/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:11

Embargos de declaração não acolhidos

01/12/2025, 21:24

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de contra-razões

01/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:33

Outras Decisões

06/06/2025, 17:39

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:21

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803858-45.2023.8.19.0050. REQUERENTE: DANIEL COSTA FURTUOSO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Index 158508643 - À parte autora. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 29 de janeiro de 2025. CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV. JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:44

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:04

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:03

Desentranhado o documento

19/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2023, 13:33

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 18:21

Despacho

•04/09/2025, 16:54

Decisão

•06/06/2025, 17:39

Despacho

•20/03/2025, 14:31

Despacho

•29/01/2025, 15:53

Despacho

•24/10/2024, 15:44

Despacho

•25/07/2024, 18:04

Decisão

•06/12/2023, 13:33