Procedimento Comum Cível 0809058-41.2024.8.19.0036 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0809058-41.2024.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis

17/10/2025, 09:51

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/04/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809058-41.2024.8.19.0036. AUTOR: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ELENA MACHADO ABRAHÃO ACCIOLY em face da AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ID 136894307 foi indeferida a gratuidade de justiça e o pedido de custas ao final, além disso foi determinado o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularmente intimada, a parte Autora não regularizou o recolhimento de custas, conforme certidão de ID 162352205. Com efeito, a regra do artigo 290, do Novo Código de Processo Civil, é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito, sendo certo que a ausência de regular preparo constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, determinando, outrossim, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma dos artigos 290, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no AVISO TJ Nº 57/2010 - Enunciado nº 24. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. P.R.I. NILÓPOLIS, 13 de dezembro de 2024. LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 15:57

Decisão

•13/08/2024, 16:43

—

Partes do Processo(21)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)