Apelação / Remessa Necessária 0805012-50.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desª. Ana Cristina Nascif Dib Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ELENI ROSA FERREIRA

CPF

Reu

RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FUMIAN

OAB/RJ 230801·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA

OAB/RJ 218006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:54

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesAnaDib

15/05/2026, 11:54

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

15/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para revisão da autuação - DesAnaDib -> 1VPSEC

13/05/2026, 18:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/05/2026, 18:32

Documentos

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