Mandado de Segurança Cível 0112607-45.2023.8.19.0001 - TJRJ

Mandado de Segurança Cível 0112607-45.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

09/01/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS OAB/RJ-081772 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, A PARTIR DAS 13:29 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.009. APELAÇÃO 0112607-45.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0112607-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00728616

31/01/2025, 00:00

Remessa

12/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:51

Juntada de documento

12/08/2024, 10:50

Juntada de petição

09/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:57

Juntada de petição

04/07/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:38

Documentos

Documento

•09/01/2026, 16:02

Documento

•27/04/2024, 17:01

—

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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