—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras 1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Rio das Ostras 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Gabdesa Adriana Lopes Moutinho Daudt D Oliveira

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 139583/2026

Protocolizada Petição 139583/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111686/2026

Protocolizada Petição 111686/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de PEDRO HENRIQUE ROZARIO MOREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 985473/2025

Protocolizada Petição 985473/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 950261/2025

Todas as movimentações(28)