Procedimento Comum Cível 0801130-75.2024.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí

Partes do Processo

RAIMUNDA DE SOUSA FIGUEIREDO

CPF

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CONGONHAS MINERIOS S A

CNPJ

Reu

SEPETIBA TECON S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TIGLIA ALVES

OAB/SP 493076·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS

OAB/RJ 242676·CPF·Representa: Réu

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO

OAB/SP 451143·CPF·Representa: Réu

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ

OAB/RJ 218119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA TIGLIA ALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

28/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA TIGLIA ALVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA TIGLIA ALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros documentos

•03/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:44

03/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

28/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA TIGLIA ALVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:42

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 22:53

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:26

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801130-75.2024.8.19.0024. AUTOR: RAIMUNDA DE SOUSA FIGUEIREDO RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S.A. Considerando que não foi oportunizado à parte autora o direito de emenda, à autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (i) a Licença de pescadora profissional; ou (ii) a comprovação de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Cadastro Técnico Federal – CTF; sendo que o documento juntado deve discriminar a área de abrangência da atividade pesqueira nas Baías de Ilha Grande e Sepetiba, com o intuito de comprovar a condição de pescador profissional na referida área. Transcorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. ITAGUAÍ, 29 de janeiro de 2025. EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 19:37

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:54

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de contestação

08/05/2024, 16:56

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA DE SOUSA FIGUEIREDO - CPF: 959.745.555-20 (AUTOR).

17/04/2024, 16:56

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:26

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:59

Declarada incompetência

20/03/2024, 16:59

Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 10:05

Despacho

•18/07/2025, 17:42

Despacho

•18/07/2025, 17:42

Despacho

•30/01/2025, 15:58

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Todos os documentos(35)

Outros documentos

•03/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:44

Despacho

•18/07/2025, 17:42

Despacho

•18/07/2025, 17:42

Despacho

•30/01/2025, 15:58

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:05

Despacho

•24/08/2024, 19:37

Despacho

•24/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:15

Decisão Monocrática Segundo Grau

•20/06/2024, 08:15

Outros documentos

•20/05/2024, 16:24

Outros documentos

•20/05/2024, 16:24

Outros documentos

•20/05/2024, 16:24

Outros documentos

•08/05/2024, 16:56

Outros documentos

•08/05/2024, 16:56

Outros documentos

•08/05/2024, 16:56

Outros documentos

•08/05/2024, 16:51

Decisão

•17/04/2024, 16:56

Decisão

•20/03/2024, 16:59