Procedimento Comum Cível 0802220-47.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

RICARDO CARNEIRO LIMA

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

META PLATAFORMS INC - INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DOS SANTOS MORAIS

OAB/RJ 178168·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RICARDO CARNEIRO LIMA

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

META PLATAFORMS INC - INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE

Terceiro

INSTAGRAM/ FACEBOOK DO BRASIL S/A.

Terceiro

META SERVICOS ON LINE BRASIL LTDA (FACEBOOK)

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

WHATAPP

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

INSTAGRAM META PLATFORMS INC.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:41

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2026, 18:41

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 12:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:41

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2026, 18:41

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:41

Petição

•03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 12:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:02

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 16:02

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:21

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:19

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802220-47.2025.8.19.0004. AUTOR: RICARDO CARNEIRO LIMA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 Defiro JG. RICARDO CARNEIRO LIMA ingressou com ação indenizatória em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Em síntese, alega a parte autora ter tido suas contas de rede social, administradas pelo réu, invadida por terceiros. Relata que as senhas foram modificadas, que embora tendo feito contato com as plataformas invadidas, ainda não conseguiu o acesso a sua conta do instagram. Requer a tutela de urgência consistente na devolução do acesso a conta do instagram. Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, de modo a afastar a necessidade de respeito ao contraditório, que se mostra necessário e de todo conveniente, não restando comprovado que a parte requerida tenha agido de maneira indevida. Ademais, os fatos não prescindem de dilação probatória para melhor análise. Assim, indefiro por ora Tutela de Urgência requerida. Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia de duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC. As partes podem, a qualquer tempo, se assim lhes convier, requerer a designação de audiência de conciliação (desde que manifestem expressamente o interesse em sua realização) e a própria celebração extrajudicial de acordo. Intime-se. São Gonçalo, 30 de janeiro de 2025. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 21:59

Sentença

•24/02/2026, 16:02

Despacho

•03/09/2025, 15:48

Despacho

•20/05/2025, 18:21

Decisão

•30/01/2025, 16:11