Agravo em Recurso Especial 0065023-82.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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MonitoriaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 141.017,38

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES

OAB/RJ 96659·CPF·Representa: Autor

MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES

OAB/RJ 96740·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAMAKI BATISTA

OAB/RJ 208508·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO

CPF·Representa: Autor

KARINA ARAUJO GOULART

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES

OAB/RJ 96659·CPF·Representa: Autor

MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES

OAB/RJ 96740·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAMAKI BATISTA

OAB/RJ 208508·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO

CPF·Representa: Autor

KARINA ARAUJO GOULART

CPF·Representa: Réu

ANGELA MEDEIROS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

19/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/10/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/07/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:20

-

•17/07/2025, 17:46

-

•17/07/2025, 17:46

-

•17/07/2025, 17:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:46

-

•17/07/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/07/2025, 17:45

-

•17/07/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 17:45

-

•17/07/2025, 17:45

-

•17/07/2025, 17:45

-

•17/07/2025, 17:45

-

•17/07/2025, 17:45

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:20

-

•17/07/2025, 17:46

-

•17/07/2025, 17:46

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•17/07/2025, 17:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:46

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•17/07/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/07/2025, 17:45

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•17/07/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 17:45

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•17/07/2025, 17:45

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•17/07/2025, 17:45

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•17/07/2025, 17:45

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