Cumprimento de sentença 0802113-29.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.250,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Partes do Processo

ALFREDO SANTOS SIMON

CPF

Autor

BRSOL INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN DE SOUZA MENEZES

OAB/RJ 126307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de carta precatória

20/05/2026, 10:44

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ALFREDO SANTOS SIMON em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:49

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:59

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:10

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 15:56

Outras Decisões

27/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(130)

Juntada de carta precatória

20/05/2026, 10:44

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ALFREDO SANTOS SIMON em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:49

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:59

Despacho

•01/04/2026, 17:59

07/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:59

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:10

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 15:56

Outras Decisões

27/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de ALFREDO SANTOS SIMON em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:23

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:58

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:10

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:20

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:31

Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:34

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:54

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:49

Juntada de carta

04/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:06

Juntada de carta precatória

14/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:33

Juntada de carta precatória

02/09/2025, 16:04

Juntada de carta

28/08/2025, 19:09

Juntada de petição

18/06/2025, 10:48

Expedição de Carta precatória.

30/05/2025, 22:05

Decorrido prazo de ALFREDO SANTOS SIMON em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:14

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:01

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:00

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 23:04

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802113-29.2023.8.19.0212. EXEQUENTE: ALFREDO SANTOS SIMON EXECUTADO: BRSOL INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI A fim de prosseguir a execução, com o respectivo ato de constrição, sem vício de nulidade, necessária a intimação pessoal do Executado, ainda que revel. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado do réu, no prazo de 05 dias, para viabilizar a intimação de eventual penhora, nos termos do art. 841, §2º, 854, §2º c/c 274, único, todos do CPC. NITERÓI, 30 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MENEZES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 06:02

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MENEZES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:19

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MENEZES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:49

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MENEZES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:43

Juntada de carta precatória

11/12/2024, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:40

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:14

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 06:49

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2024, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:29

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/02/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:44

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ALFREDO SANTOS SIMON em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:46

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 00:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/06/2023, 17:08

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 14:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:59

Juntada de Projeto de sentença

13/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:05

Juntada de Ata da Audiência

22/05/2023, 12:01

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2023 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

22/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES

22/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de ALFREDO SANTOS SIMON em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:35

Conclusos ao Juiz

21/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 17:47

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

17/03/2023, 17:47

Despacho

•17/03/2026, 15:10

Despacho

•17/03/2026, 15:10

Decisão

•27/02/2026, 16:10

Despacho

•03/02/2026, 12:10

Despacho

•03/02/2026, 12:10

Despacho

•09/01/2026, 12:31

Despacho

•09/01/2026, 12:31

Despacho

•05/12/2025, 17:56

Despacho

•05/12/2025, 17:56

Despacho

•14/05/2025, 16:01

Despacho

•02/04/2025, 18:27

Despacho

•30/01/2025, 16:14

Despacho

•04/09/2024, 06:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2026, 17:59

Despacho

•01/04/2026, 17:59

Despacho

•17/03/2026, 15:10

Despacho

•17/03/2026, 15:10

Decisão

•27/02/2026, 16:10

Despacho

•03/02/2026, 12:10

Despacho

•03/02/2026, 12:10

Despacho

•09/01/2026, 12:31

Despacho

•09/01/2026, 12:31

Despacho

•05/12/2025, 17:56

Despacho

•05/12/2025, 17:56

Despacho

•14/05/2025, 16:01

Despacho

•02/04/2025, 18:27

Despacho

•30/01/2025, 16:14

Despacho

•04/09/2024, 06:49

Despacho

•11/04/2024, 11:29

Despacho

•30/10/2023, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 10:02

Sentença

•13/06/2023, 17:08

Projeto de Sentença

•13/06/2023, 13:59

Despacho

•22/03/2023, 16:35