Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800272-55.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.634,45

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

MARILDA SOARES VIVAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA

OAB/RJ 97180·CPF·Representa: Autor

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

OAB/RJ 200829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARILDA SOARES VIVAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:47

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Outros Anexos

•21/02/2025, 16:57

Despacho

•02/05/2024, 15:36

24/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800272-55.2023.8.19.0064. REQUERENTE: MARILDA SOARES VIVAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que intimo as partes para informarem sobre o julgamento do recurso. VALENÇA, 30 de janeiro de 2025. ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 00:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2024, 15:59

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:20

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 19:46

Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:34

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

23/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:06

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:21

Conclusos ao Juiz

27/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:30

Conclusos ao Juiz

10/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:29

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILDA SOARES VIVAS - CPF: 305.173.207-97 (REQUERENTE).

06/03/2023, 10:04

Conclusos ao Juiz

28/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de outros anexos

26/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

26/01/2023, 14:24

Decisão

•17/01/2024, 15:59

Despacho

•19/11/2023, 19:46

Despacho

•20/07/2023, 14:06

Despacho

•29/03/2023, 13:21

Outros Anexos

•16/03/2023, 16:55

Despacho

•15/03/2023, 14:30

Outros Anexos

•08/03/2023, 09:41

Outros Anexos

•08/03/2023, 09:41

Decisão

•06/03/2023, 10:04