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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.089,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Bangu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CLEBER PIASSAROLLO SCHMITT FILHO

CPF

Autor

VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SCORPIONS VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT

OAB/RJ 178090·CPF·Representa: Autor

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 174070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

25/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:48

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(246)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

25/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:11

Despacho

•19/03/2026, 16:48

21/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:48

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 14:26

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/03/2026, 09:09

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:32

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:37

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:43

Expedição de Informações.

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:18

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 18:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:27

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:25

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:25

Juntada de Petição de ciência

16/01/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

16/01/2026, 11:38

Desentranhado o documento

16/01/2026, 11:38

Expedição de Informações.

15/01/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:45

Conclusos ao Juiz

15/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:28

Expedição de Informações.

14/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 17:29

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 13:04

Processo Desarquivado

14/01/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:03

Juntada de decisão monocrática segundo grau

13/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 17:56

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de outros anexos

16/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:22

Embargos de declaração acolhidos

14/11/2025, 17:22

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2025, 17:42

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 16:39

Expedição de Informações.

02/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de CLEBER PIASSAROLLO SCHMITT FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:36

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2025, 12:32

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 17:27

Expedição de Informações.

30/07/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual

30/07/2025, 17:03

Desentranhado o documento

30/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:35

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

17/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 18:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 12:37

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 15:28

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de termo de autuação

28/03/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CLEBER PIASSAROLLO SCHMITT FILHO ADVOGADO: FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT OAB/RJ-178090 APELADO: VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: SCORPIONS VEICULOS EIRELI ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-174070 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. 080. APELAÇÃO 0824002-63.2023.8.19.0204 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0824002-63.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00810319

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

30/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 14:41

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 21:35

Decorrido prazo de CLEBER PIASSAROLLO SCHMITT FILHO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de CLEBER PIASSAROLLO SCHMITT FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2024, 14:24

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de apelação

01/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2024, 14:22

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:58

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau

13/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 23:36

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau

18/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 22:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 13:34

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2024, 15:56

Conclusos ao Juiz

28/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 14:55

Conclusos ao Juiz

24/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:35

Conclusos ao Juiz

05/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de FABIANE DE OLIVEIRA SCHMITT em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 15:49

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:43

Decisão

•09/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:43

Despacho

•05/03/2026, 16:32

Despacho

•04/03/2026, 17:40

Despacho

•02/02/2026, 15:18

Despacho

•15/01/2026, 15:45

Decisão

•14/01/2026, 17:29

Decisão Monocrática Segundo Grau

•13/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:27

Decisão

•26/11/2025, 16:45

Decisão

•14/11/2025, 17:22

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:11

Despacho

•19/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:43

Decisão

•09/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:43

Despacho

•05/03/2026, 16:32

Despacho

•04/03/2026, 17:40

Despacho

•02/02/2026, 15:18

Despacho

•15/01/2026, 15:45

Decisão

•14/01/2026, 17:29

Decisão Monocrática Segundo Grau

•13/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:27

Decisão

•26/11/2025, 16:45

Decisão

•14/11/2025, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 18:51

Decisão

•14/10/2025, 17:42

Despacho

•30/09/2025, 17:11

Despacho

•20/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:17

Decisão

•01/08/2025, 12:32

Despacho

•17/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:19

Decisão

•19/05/2025, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 15:28

Despacho

•28/03/2025, 12:50

Acórdão

•28/03/2025, 12:50

Certidão

•28/03/2025, 12:50

Outros documentos

•28/03/2025, 12:50

Acórdão

•28/03/2025, 12:50

Outros documentos

•28/03/2025, 12:50

Despacho

•28/03/2025, 12:50

Certidão

•28/03/2025, 12:50

Outros documentos

•28/03/2025, 12:50

Despacho

•28/03/2025, 12:50

Decisão

•13/08/2024, 14:41

Decisão

•17/07/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:15

Sentença

•26/06/2024, 14:22

Despacho

•19/06/2024, 17:58

Decisão Monocrática Segundo Grau

•13/05/2024, 14:15

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/04/2024, 14:44

Decisão

•04/04/2024, 13:34

Despacho

•25/03/2024, 16:34

Decisão

•07/03/2024, 15:56

Decisão

•25/01/2024, 14:55

Despacho

•18/12/2023, 15:35

Decisão

•06/09/2023, 15:49