Execução Fiscal 0036923-92.2021.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 557,00

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

LEONELVA DOS SANTOS SÁ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RJ 82227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:26

Trânsito em julgado

04/06/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 09:32

Conclusão

23/05/2025, 09:32

Juntada de petição

28/01/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, uma vez que deve ser analisada a renda do núcleo familiar, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/n/nNesse sentido se posiciona o E. TJRJ: /nEmenta: /r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Embora agravante haja se qualificado como do lar, não esclareceu como obtém seu sustento, sequer informando se é mantida por seu cônjuge,

13/01/2025, 00:00

Conclusão

13/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 03:44

Juntada de petição

20/09/2024, 03:44

Juntada de documento

10/07/2024, 10:11

Conclusão

01/07/2024, 17:09

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:26

Trânsito em julgado

04/06/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 09:32

Documentos

Documento

•13/12/2024, 11:52

Documento

•01/07/2024, 17:11

Conclusão

23/05/2025, 09:32

Juntada de petição

28/01/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, uma vez que deve ser analisada a renda do núcleo familiar, para fins de concessão da gratuidade de justiça. /r/n/nNesse sentido se posiciona o E. TJRJ: /nEmenta: /r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Embora agravante haja se qualificado como do lar, não esclareceu como obtém seu sustento, sequer informando se é mantida por seu cônjuge,

13/01/2025, 00:00

Conclusão

13/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 03:44

Juntada de petição

20/09/2024, 03:44

Juntada de documento

10/07/2024, 10:11

Conclusão

01/07/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 17:09

Juntada de petição

14/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:08

Conclusão

29/02/2024, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:35

Documento

16/05/2023, 10:16

Juntada de petição

17/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:47

Conclusão

13/10/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:14

Conclusão

12/01/2022, 17:14

Distribuição

25/10/2021, 09:49

Documento

•29/02/2024, 10:02

Documento

•13/10/2022, 12:45

Documento

•12/01/2022, 17:15