Execução de Título Extrajudicial 0068305-80.2014.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0068305-80.2014.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 17:41

Conclusão

19/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:46

Juntada de petição

26/08/2025, 09:58

Conclusão

15/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:35

Outras Decisões

16/05/2025, 16:28

Conclusão

16/05/2025, 16:28

Juntada de petição

15/05/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0068305-80.2014.8.19.0021 Assunto: Compromisso / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0068305-80.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01093824 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/RJ-186878 APDO: ALFREDO DE SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO. RAZÃO QUE ASSISTE AO RECORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE AFASTA, À MINGUA DE DECISÃO DE SOBRESTAMENTO OU SUSPENSÃO NOS AUTOS DA DEMANDA DE ORIGEM, TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 921, § 4º, DO CPC. EXEQUENTE QUE NÃO SE MANTEVE INERTE, PLEITEANDO A PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, CUJAS DILIGÊNCIAS RESTARAM INFRUTÍFERAS, NÃO SENDO OBSERVADO O PEDIDO DE BLOQUEIODE CNH DO EXECUTADO, COMO FORMA DEMEDIDAS COERCITIVAS. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVER DE COOPERAÇÃO DAS PARTES E DO JUÍZO, CONFORME ARTIGO 6º, DO CPC, A FIM DE SE OBTER O ALCANCE À TUTELA JURISDICIONAL. EXECUÇÃO QUE DEVE SE REALIZAR NO INTERESSE DO CREDOR, CONFORME ART. 797, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELADA COM RETORNO DOS AUTOS PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SEPROVIMENTO AO RECURSO COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELADA E RETORNO DOS AUTOS PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, nos termos do voto do Relator.

31/01/2025, 00:00

Remessa

27/11/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:38

Documentos

Documento

•22/09/2025, 14:23

Documento

•15/07/2025, 11:36

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Outras Decisões

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

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