Agravo em Recurso Especial 0034446-87.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 51.425,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NOVARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 92120·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de NOVARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA

06/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 20:00

•04/02/2026, 10:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 10:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 10:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 10:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 10:56