Apelação / Remessa Necessária 0010623-43.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Sao Goncalo 8 Vara Civel

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

NEILTON DA COSTA PINTO

Reu

RAFAELA COUTINHO MATOS

Reu

REBECA MATOS PINTO REP/P/S/PAIS NEILTON DA COSTA PINTO E RAFAELA COUTINHO MATOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

OS MESMOS

Autor

NEILTON DA COSTA PINTO

Reu

RAFAELA COUTINHO MATOS

Reu

REBECA MATOS PINTO REP/P/S/PAIS NEILTON DA COSTA PINTO E RAFAELA COUTINHO MATOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa

19/03/2026, 13:45

Remessa

16/03/2026, 15:47

Remessa

01/12/2025, 14:45

Mero expediente

01/12/2025, 13:43

Conclusão

29/10/2025, 11:28

Documento

29/10/2025, 08:36

Mero expediente

28/10/2025, 17:57

Conclusão

29/09/2025, 11:13

Publicação

01/09/2025, 00:05

Confirmada

28/08/2025, 10:54

Documento

27/08/2025, 17:56

Conclusão

27/08/2025, 17:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 00:01

Publicação

06/08/2025, 00:05

Confirmada

04/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(55)

Remessa

19/03/2026, 13:45

Remessa

16/03/2026, 15:47

Remessa

01/12/2025, 14:45

Mero expediente

01/12/2025, 13:43

Conclusão

29/10/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 13:43

Despacho

•28/10/2025, 17:57

Documento

29/10/2025, 08:36

Mero expediente

28/10/2025, 17:57

Conclusão

29/09/2025, 11:13

Publicação

01/09/2025, 00:05

Confirmada

28/08/2025, 10:54

Documento

27/08/2025, 17:56

Conclusão

27/08/2025, 17:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 00:01

Publicação

06/08/2025, 00:05

Confirmada

04/08/2025, 11:51

Inclusão em pauta

03/08/2025, 08:42

Remessa

01/08/2025, 14:08

Conclusão

28/07/2025, 10:41

Confirmada

29/05/2025, 17:52

Mero expediente

29/05/2025, 16:09

Conclusão

28/05/2025, 05:17

Confirmada

15/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:29

Documento

15/05/2025, 13:28

Confirmada

07/05/2025, 19:16

Publicação

07/05/2025, 00:05

Documento

05/05/2025, 08:35

Conclusão

30/04/2025, 22:54

Provimento em Parte

30/04/2025, 13:31

Confirmada

10/04/2025, 14:03

Publicação

08/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

04/04/2025, 12:25

Mero expediente

25/03/2025, 16:22

Conclusão

21/03/2025, 16:18

Mero expediente

21/03/2025, 15:07

Conclusão

19/03/2025, 19:34

Pedido de Vista

19/03/2025, 13:31

Confirmada

10/03/2025, 19:11

Publicação

07/03/2025, 00:05

Mero expediente

18/02/2025, 19:22

Inclusão em pauta

18/02/2025, 17:55

Retirada de pauta

18/02/2025, 17:52

Conclusão

18/02/2025, 16:23

Confirmada

03/02/2025, 13:27

Publicação

03/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/01/2025, 14:40

Remessa

29/01/2025, 13:52

Conclusão

14/11/2024, 17:34

Confirmada

04/11/2024, 10:46

Mero expediente

04/11/2024, 10:31

Publicação

19/09/2024, 00:06

Conclusão

17/09/2024, 11:10

Distribuição

17/09/2024, 11:00

Remessa

16/09/2024, 12:55

Recebimento

14/09/2024, 08:45

Acórdão

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•29/05/2025, 16:09

Acórdão

•05/05/2025, 08:35

Despacho

•25/03/2025, 16:22

Despacho

•21/03/2025, 15:07

Despacho

•18/02/2025, 19:22

Despacho

•04/11/2024, 10:31