Agravo em Recurso Especial 0181297-63.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Autor

LUIZ ROBERTO BORRELI

CPF 349.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 253734/2026

19/03/2026, 14:26

Protocolizada Petição 253734/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/03/2026

19/03/2026, 14:20

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VINICIUS RODRIGUES LANHAS

OAB/RJ 166901•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348•Representa: ATIVO

THAILANA DE SOUSA PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO

OAB/SP 204950•Representa: PASSIVO

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:17

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 22111/2026

13/01/2026, 14:41

Protocolizada Petição 22111/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/01/2026

13/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/12/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:50

-

•09/12/2025, 16:44

-

•09/12/2025, 16:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 16:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 16:44

-

•09/12/2025, 16:44

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•09/12/2025, 16:44

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•09/12/2025, 16:44

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•09/12/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/12/2025, 16:44

-

•09/12/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 16:44

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•09/12/2025, 16:44

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•09/12/2025, 16:44

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•09/12/2025, 16:44

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