Agravo em Recurso Especial 0009822-57.2018.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.528,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Belford Roxo 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Autor

VELMAR FERNANDES ALVARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERNANDES ALVARINO

OAB/RJ 130276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

19/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:00

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•24/10/2025, 09:29

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•24/10/2025, 09:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 09:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 09:29

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•24/10/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 09:29

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•24/10/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 09:29

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•24/10/2025, 09:29

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•24/10/2025, 09:28

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•24/10/2025, 09:28

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•24/10/2025, 09:28

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•24/10/2025, 09:28

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•24/10/2025, 09:28

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:00

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•24/10/2025, 09:29

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•24/10/2025, 09:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 09:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 09:29

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•24/10/2025, 09:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•24/10/2025, 09:27

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