MEP PELLEGRINI DO BRASIL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA
CNPJ
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA
OAB/RJ 103469·CPF·Representa: Autor
JOSEF AZULAY NETO
OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Autor
CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
OAB/RJ 168567·CPF·Representa: Autor
CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA
CPF·Representa: Autor
BEATRIZ DELUIZ CLAUDINO DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
13/05/2026, 20:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 475597/2026
13/05/2026, 19:51
Protocolizada Petição 475597/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026
13/05/2026, 19:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 375885/2026 -
23/04/2026, 16:44
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/04/2026, 14:16
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/04/2026, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375885/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)
21/04/2026, 08:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375885/2026
20/04/2026, 20:01
Protocolizada Petição 375885/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026
20/04/2026, 19:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026
27/03/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:06
Não conhecido o recurso de MEP PELLEGRINI DO BRASIL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA
24/03/2026, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026
24/03/2026, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 08:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2026, 22:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/03/2026, 19:20
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/04/2026, 14:16
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/04/2026, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375885/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)
21/04/2026, 08:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375885/2026
20/04/2026, 20:01
Protocolizada Petição 375885/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026
20/04/2026, 19:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026
27/03/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:06
Não conhecido o recurso de MEP PELLEGRINI DO BRASIL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA
24/03/2026, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026
24/03/2026, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 08:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
20/03/2026, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:31
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:20
Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
10/02/2026, 19:17
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2026, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2026, 18:48
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•30/01/2026, 18:47
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•30/01/2026, 18:47
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•30/01/2026, 18:47
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•30/01/2026, 18:47
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•30/01/2026, 18:47
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/01/2026, 18:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/01/2026, 18:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/01/2026, 18:47
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•30/01/2026, 18:47
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•30/01/2026, 18:47
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•30/01/2026, 18:47
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•30/01/2026, 18:47
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática