Agravo em Recurso Especial 0296453-85.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO CAMARA DE GOES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO

OAB/RJ 78148·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de MARCELO CAMARA DE GOES

03/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/09/2025, 05:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:20