Agravo em Recurso Especial 0051053-15.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA RITA LOPES BANDEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO

OAB/RJ 120789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de MARIA RITA LOPES BANDEIRA

15/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:40

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 09:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 09:45

-

•11/12/2025, 09:45

-

•11/12/2025, 09:45

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:40

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 09:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 09:46

-

•11/12/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 09:45

-

•11/12/2025, 09:45

-

•11/12/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 09:45

-

•11/12/2025, 09:45

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•11/12/2025, 09:45

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•11/12/2025, 09:45

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•11/12/2025, 09:45

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•11/12/2025, 09:45