Agravo em Recurso Especial 0023999-40.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 475,64

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LUIZ PAULO NERI DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME REGUFE COSTA CAMPOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

21/05/2026, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/05/2026, 21:12

Documentos

•20/05/2026, 21:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2026, 21:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2026, 21:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/05/2026, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/05/2026, 21:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2026, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2026, 21:10