Tutela Antecipada Antecedente 0802055-76.2022.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA AMARAL DE ANDREA

CPF·Representa: Autor

ELCIO DE SA RUFINO

OAB/RJ 174914·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TADEU ARCANJO

OAB/RJ 109321·CPF·Representa: Réu

THAIS VILLAS BOAS STORTE

OAB/RJ 228215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE RESENDE ( 400739 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:54

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:45

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA FILHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:00

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:54

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:45

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 13:16

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA FILHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 03:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 03:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:20

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802055-76.2022.8.19.0045. RÉU: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Não obstante o requerimento de suspensão do feito para habilitação dos sucessores da falecida, presente no ID. 143611895, diante da abertura de processo de inventário junto à Vara de Família, a representação do espólio deve se dar pela inventariante, tal como preceitua o art. 75, VII, do CPC. Por tais razões, determino a regularização do polo ativo para que passe a constar Espólio de Ana Maria do Nascimento Amaral, representado pela inventariante Carla Amaral de Andrea. Em consequência, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CURATELADO: ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL CURADOR: CARLA AMARAL DE ANDREA indefiro a suspensão do processo para habilitação dos sucessores da falecida e determino o prosseguimento do feito. Intimem-se. Altere-se a DRA. À parte autora para que junte aos autos o termo de inventariante, no prazo de 5 dia. RESENDE, 28 de janeiro de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:05

Outras Decisões

30/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos

18/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/10/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos

13/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2023, 19:41

Juntada de petição

15/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:59

Outras Decisões

22/03/2023, 17:33

Conclusos ao Juiz

16/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:25

Conclusos ao Juiz

05/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau

05/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/08/2022 15:55.

14/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 18:18

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 22:28

Conclusos ao Juiz

02/08/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:45

Conclusos ao Juiz

04/07/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:41

Conclusos ao Juiz

20/06/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 21:25

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 17:02

Decisão

•08/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:07

Despacho

•07/07/2025, 17:58

Decisão

•30/01/2025, 17:05

Decisão

•30/10/2024, 13:58

Despacho

•22/07/2024, 18:02

Decisão

•22/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:20

Despacho

•19/09/2022, 16:52

Despacho

•14/09/2022, 17:37

Despacho

•09/09/2022, 14:45

Decisão Monocrática Segundo Grau

•05/09/2022, 14:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:05

Decisão

•08/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:07

Despacho

•07/07/2025, 17:58

Decisão

•30/01/2025, 17:05

Decisão

•30/10/2024, 13:58

Despacho

•22/07/2024, 18:02

Decisão

•22/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:20

Despacho

•19/09/2022, 16:52

Despacho

•14/09/2022, 17:37

Despacho

•09/09/2022, 14:45

Decisão Monocrática Segundo Grau

•05/09/2022, 14:30

Decisão

•10/08/2022, 22:28

Despacho

•06/07/2022, 17:45

Despacho

•21/06/2022, 13:41