Cumprimento de sentença 0848528-61.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.757,50

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE FERREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO

OAB/RJ 160643·CPF·Representa: Autor

LETICIA DOS SANTOS NUNES NOVO LEITE

OAB/RJ 185729·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

JOSE FERREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO 4SPE S/A, CNPJ 42.644.220/0001-06

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE SA ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CAPTACAO E TRATAMENTO DE AGUA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 20:38

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 18:57

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:36

Outras Decisões

27/02/2026, 11:36

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(155)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:36

Despacho

•22/01/2026, 15:36

14/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 20:38

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 18:57

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:36

Outras Decisões

27/02/2026, 11:36

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:53

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:36

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:53

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:54

Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:22

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:25

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 12:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 09:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:03

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:31

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

13/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:49

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:20

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025, 14:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:08

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 11:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 17:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:20

Outras Decisões

29/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2024, 11:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:01

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 06:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:53

Outras Decisões

16/07/2024, 12:53

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:02

Decretada a revelia

26/06/2024, 18:01

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 21:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2024, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA SOBRINHO - CPF: 468.103.907-15 (AUTOR).

10/01/2024, 17:45

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 05:48

Conclusos ao Juiz

16/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 17:00

Despacho

•27/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:22

Outros Anexos

•24/10/2025, 16:12

Outros Anexos

•24/10/2025, 16:12

Despacho

•23/10/2025, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 12:58

Despacho

•04/09/2025, 15:33

Despacho

•21/08/2025, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 13:11

Despacho

•24/07/2025, 12:14

Despacho

•12/06/2025, 13:49

Despacho

•15/05/2025, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 12:22

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/02/2026, 11:36

Despacho

•22/01/2026, 15:36

Despacho

•27/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:22

Outros Anexos

•24/10/2025, 16:12

Outros Anexos

•24/10/2025, 16:12

Despacho

•23/10/2025, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 12:58

Despacho

•04/09/2025, 15:33

Despacho

•21/08/2025, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 13:11

Despacho

•24/07/2025, 12:14

Despacho

•12/06/2025, 13:49

Despacho

•15/05/2025, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 12:22

Decisão

•29/11/2024, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 15:53

Sentença

•01/08/2024, 12:01

Decisão

•16/07/2024, 12:53

Decisão

•26/06/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 21:16

Decisão

•10/01/2024, 17:45

Despacho

•17/10/2023, 05:48