Cumprimento de sentença 0803872-48.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.257,65

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ACACIO DOS REIS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ISABELLA FERREIRA DE ALMEIDA CHAVES

OAB/RJ 239583·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 239936·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ACACIO DOS REIS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 16:35

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:59

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 16:35

Despacho

•30/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 16:35

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 23:50

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ACACIO DOS REIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:07

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/03/2025, 13:15

Homologada a Transação

26/03/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:02

Juntada de Ata da Audiência

26/03/2025, 10:02

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

26/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803872-48.2025.8.19.0021. AUTOR: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ACACIO DOS REIS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, não restou demonstrado, por ora, o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo, assim, aguardar o julgamento da demanda. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO a tutela. Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:39

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

30/01/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:39

Sentença

•26/03/2025, 13:15

Decisão

•30/01/2025, 17:20