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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.044,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL" (NOVA DENOM. SOCIAL DA BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:23

Arquivado Provisoramente

29/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:23

Arquivado Provisoramente

29/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 14:59

Decisão

•30/01/2025, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806344-56.2024.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A presente demanda é conexa com a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nº 0806341-04.2024.8.19.0021 noticiada em id.169117732, havendo necessidade de reunião das demandas, eis que há risco de decisões contraditórias, no plano prático. O artigo 58 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. O artigo 59, por sua vez, define o momento em que o juízo se torna prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial o que se deu no feito que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca em 15/02/2024, às 10h01min., pelo que declino de minha competência em favor do referido juízo de direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806344-56.2024.8.19.0021. AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA NAPOLEAO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A presente demanda é conexa com a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nº 0806341-04.2024.8.19.0021 noticiada em id.169117732, havendo necessidade de reunião das demandas, eis que há risco de decisões contraditórias, no plano prático. O artigo 58 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. O artigo 59, por sua vez, define o momento em que o juízo se torna prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial o que se deu no feito que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca em 15/02/2024, às 10h01min., pelo que declino de minha competência em favor do referido juízo de direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:22

Outras Decisões

30/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:43

Outras Decisões

11/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:03

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 10:11

Decisão

•11/11/2024, 17:43

Despacho

•21/02/2024, 13:03