Procedimento Comum Cível 0800007-85.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800007-85.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:14

Outras Decisões

09/09/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 15:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800007-85.2023.8.19.0021. AUTOR: ESTER VITORIA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório. Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial. Pelo exposto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial técnica. Isto posto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Alberto Menezes tel. (21) 3885- 9431 / 99973-1193, e-mail [email protected]. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação e apresentar proposta de honorários. Os honorários serão arcados pela parte vencida, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida, podendo, no caso, o perito valer-se da ajuda de custo prevista na Resolução 03 do Conselho da Magistratura do TJERJ, expedindo-se, para tanto, ofício à DIPEJ. Após manifestação do perito, digam as partes sobre honorários. Defiro, desde já, a produção de prova documental suplementar. Venham os novos documentos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:00

Decisão

•09/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800007-85.2023.8.19.0021. AUTOR: ESTER VITORIA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório. Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial. Pelo exposto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial técnica. Isto posto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Alberto Menezes tel. (21) 3885- 9431 / 99973-1193, e-mail [email protected]. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação e apresentar proposta de honorários. Os honorários serão arcados pela parte vencida, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida, podendo, no caso, o perito valer-se da ajuda de custo prevista na Resolução 03 do Conselho da Magistratura do TJERJ, expedindo-se, para tanto, ofício à DIPEJ. Após manifestação do perito, digam as partes sobre honorários. Defiro, desde já, a produção de prova documental suplementar. Venham os novos documentos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(32)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Todas as movimentações(55)