Execução Fiscal 0005213-06.2020.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itaperuna Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Autor

S. L. GOULART ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

HUGO CERQUEIRA GOULART

OAB/RJ 116429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:51

Conclusão

26/03/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:05

Conclusão

06/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em decisão prolatada no Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todos os processos de execução fiscal de valor não superior a R$10.000,00 (dez mil reais), que tramitem nos órgãos judiciários de primeira instância, ressalvados aqueles que já estejam em fase de constrição de bens para efeito de penhora./r/n/nConsiderando que a presente demanda está inserida na hipótese supracitada, SUSPENDO o

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:38

Conclusão

07/01/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 16:06

Juntada de petição

23/06/2024, 05:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 17:33

Conclusão

19/04/2024, 17:32

Todas as movimentações(25)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:51

Conclusão

26/03/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:44

Documentos

Documento

•06/06/2025, 17:06

Documento

•07/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:05

Conclusão

06/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em decisão prolatada no Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todos os processos de execução fiscal de valor não superior a R$10.000,00 (dez mil reais), que tramitem nos órgãos judiciários de primeira instância, ressalvados aqueles que já estejam em fase de constrição de bens para efeito de penhora./r/n/nConsiderando que a presente demanda está inserida na hipótese supracitada, SUSPENDO o

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:38

Conclusão

07/01/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 16:06

Juntada de petição

23/06/2024, 05:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 17:33

Conclusão

19/04/2024, 17:32

Juntada de petição

11/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:32

Juntada de documento

23/11/2023, 16:04

Expedição de documento

09/10/2023, 17:53

Expedição de documento

07/05/2021, 18:12

Conclusão

25/05/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:57

Distribuição

21/05/2020, 22:26

Documento

•19/04/2024, 17:34

Documento

•25/05/2020, 16:07