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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

PATRICIA FERREIRA BASTOS

CPF

Autor

JORGE HENRIQUE FERREIRA BASTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

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Partes do Processo(34)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Citação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE HENRIQUE FERREIRA BASTOS - CPF: 090.963.077-12 (AUTOR) e PATRICIA FERREIRA BASTOS - CPF: 100.258.747-64 (AUTOR).

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(45)