Cumprimento de sentença 0821994-17.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.766,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 240339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR

OAB/RJ 234638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 22:31

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 22:31

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de DAVINEA MACHADO CORREA em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2026, 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/02/2026, 17:03

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 19:46

Expedição de Informações.

23/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:19

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 22:31

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 22:31

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:03

Decisão

•02/10/2025, 13:42

20/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de DAVINEA MACHADO CORREA em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2026, 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/02/2026, 17:03

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 19:46

Expedição de Informações.

23/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:46

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:42

Outras Decisões

02/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:11

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:38

Outras Decisões

28/07/2025, 12:38

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:26

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:14

Outras Decisões

27/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821994-17.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR, WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: DAVINEA MACHADO CORREA Id.75089716: Para viabilizar a análise da desconsideração da personalidade jurídica, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, última alteração do contrato social da executada, ou consulta na Receita Federal do CNPJ e quadro de sócios, devendo informar os endereços, de forma comprovada. Decorrido, certifique-se e volte. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:27

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:50

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:12

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:25

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 20:24

Juntada de certidão

01/07/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:42

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 14:14

Expedição de Informações.

30/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 19:55

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 22:08

Conclusos ao Juiz

08/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:58

Expedição de Carta precatória.

16/02/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:42

Outras Decisões

18/01/2024, 16:42

Conclusos ao Juiz

16/01/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 21:35

Outras Decisões

10/12/2023, 21:35

Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:06

Outras Decisões

21/11/2023, 16:06

Conclusos ao Juiz

17/11/2023, 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/11/2023, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 18:37

Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2023, 18:19

Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:24

Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de DAVINEA MACHADO CORREA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:43

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 21:43

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2023, 15:44

Conclusos ao Juiz

08/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de DAVINEA MACHADO CORREA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 13:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/12/2022, 13:42

Conclusos ao Juiz

19/12/2022, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2022, 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2022, 17:33

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

19/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:03

Recebidos os autos

17/12/2022, 01:10

Conclusos ao Juiz

17/12/2022, 01:10

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:23

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

01/12/2022, 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

01/12/2022, 23:13

Juntada de Ata da Audiência

01/12/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:15

Publicado Intimação em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:15

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:38

Conclusos ao Juiz

19/10/2022, 16:35

Juntada de Ata da Audiência

19/10/2022, 16:35

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2022 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

19/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de adiamento de audiência

19/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:37

Conclusos ao Juiz

05/10/2022, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 11:45

Conclusos ao Juiz

24/08/2022, 11:45

Audiência Conciliação designada para 19/10/2022 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/08/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 11:45

Decisão

•28/07/2025, 12:38

Despacho

•02/06/2025, 17:57

Decisão

•27/03/2025, 15:14

Despacho

•30/01/2025, 17:24

Decisão

•10/12/2024, 16:23

Despacho

•18/10/2024, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 14:47

Despacho

•20/09/2024, 17:24

Despacho

•20/09/2024, 10:12

Despacho

•03/07/2024, 14:59

Despacho

•19/05/2024, 19:00

Despacho

•14/03/2024, 22:08

Decisão

•18/01/2024, 16:42

Todos os documentos(29)

Sentença

•24/02/2026, 17:03

Decisão

•02/10/2025, 13:42

Decisão

•28/07/2025, 12:38

Despacho

•02/06/2025, 17:57

Decisão

•27/03/2025, 15:14

Despacho

•30/01/2025, 17:24

Decisão

•10/12/2024, 16:23

Despacho

•18/10/2024, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 14:47

Despacho

•20/09/2024, 17:24

Despacho

•20/09/2024, 10:12

Despacho

•03/07/2024, 14:59

Despacho

•19/05/2024, 19:00

Despacho

•14/03/2024, 22:08

Decisão

•18/01/2024, 16:42

Decisão

•10/12/2023, 21:35

Decisão

•21/11/2023, 16:06

Decisão

•02/10/2023, 18:37

Decisão

•26/08/2023, 18:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 16:24

Despacho

•03/05/2023, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 15:15

Sentença

•11/02/2023, 15:44

Sentença

•20/12/2022, 13:42

Projeto de Sentença

•19/12/2022, 17:32

Despacho

•19/12/2022, 13:03

Despacho

•14/11/2022, 18:55

Despacho

•06/10/2022, 12:37

Decisão

•24/08/2022, 15:29