Procedimento Comum Cível 0803471-49.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 137.601,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RENAN FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

SANDRA FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LEITE ALVARINO

OAB/RJ 237833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

RENAN FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

SANDRA FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

20/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:48

Outras Decisões

05/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(28)

Conclusos ao Juiz

20/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:24

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:54

Decisão

•05/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:48

Outras Decisões

05/11/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de parecer técnico

11/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803471-49.2025.8.19.0021. AUTOR: RENAN FERNANDES GONCALVES RESPONSÁVEL: SANDRA FERNANDES GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2 - Defiro a tramitação prioritária do feito. Isso porque a parte autora é pessoa com deficiência, nos termos do art. 9º, VII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD) e art. 1.048, I, do CPC. Procedam-se as anotações cartorárias devidas neste sentido. 3 - Ao NATJUS, com urgência. 4 - Com o laudo, dê-se vista ao MP, cadastrando no sistema sua intervenção no feito. 5 - Após, voltem conclusos imediatamente. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENAN FERNANDES GONCALVES - CPF: 183.151.147-94 (AUTOR).

30/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 06:11

Decisão

•30/01/2025, 17:24