Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0899604-53.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOSE ERNESTO MORO LOUREIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO

OAB/RJ 155925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ERNESTO MORO LOUREIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:18

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/05/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 13:33

Juntada de Projeto de sentença

20/05/2025, 13:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS

07/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:18

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:17

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 16:30

Projeto de Sentença

•20/05/2025, 13:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/05/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 13:33

Juntada de Projeto de sentença

20/05/2025, 13:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS

07/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:42

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:13

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa.

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:26

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO MORO LOUREIRO em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2024, 11:45

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 09:00

Despacho

•18/03/2025, 13:42

Decisão

•01/08/2024, 11:45