Embargos à Execução Fiscal 0246286-83.2019.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0246286-83.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:40

Conclusão

04/11/2025, 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:47

Expedição de documento

27/05/2025, 12:52

Conclusão

22/05/2025, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2025, 16:19

Juntada de petição

08/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES OAB/RJ-160033 Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS PARA A SATIFAÇÃO DO CRÉDITO - REFORMA DO JULGADO. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, dando baixa no processo. Dentre as hipóteses de atuação do magistrado, o legislador acrescentou o dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Provimento ao recurso, para dar prosseguimento a execução.Reforma do julgado. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0246286-83.2019.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0246286-83.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00799157

31/01/2025, 00:00

Remessa

31/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 17:58

Documentos

Documento

•05/11/2025, 14:40

Documento

•22/05/2025, 18:29

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de documento

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

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