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0028903-97.2016.8.19.0028
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAE
CNPJ 29.***.***.0001-60
JOSE CARLOS DE SOUZA
CPF 419.***.***-53
SELMA BARBOSA
CPF 762.***.***-34
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009•Representa: ATIVO
MATHEUS BARBOSA FAGUNDES MILTON
OAB/RJ 212073•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 18:29Trânsito em julgado
26/03/2025, 18:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exequente acima discriminado, pretendendo a satisfação de seu crédito, ingressou com a presente execução fiscal. /n/n /n/nPosteriormente, o demandante se manifestou pela extinção do feito, eis que a certidão de dívida ativa, objeto da presente ação, foi cancelada em razão da quitação da guia (Fls. 112). /n/n /n/nO cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de intere
13/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 15:17Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024, 19:06Conclusão
27/06/2024, 19:06Juntada de petição
17/01/2024, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 03:24Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 12:43Juntada de petição
29/11/2023, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 11:42Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 11:41Juntada de petição
27/09/2023, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 17:30Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 17:29Documentos
Documento
•27/09/2024, 16:09
Documento
•03/04/2017, 10:10