Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
APELADO: SAMIA CABELEIREIRO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 12/02/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 007. APELAÇÃO 0044434-43.2019.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0044434-43.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01118301
31/01/2025, 00:00
Remessa
05/12/2024, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 11:35
Conclusão
29/07/2024, 11:35
Juntada de petição
08/07/2024, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 10:54
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2024, 16:40
Conclusão
16/05/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 11:00
Conclusão
27/02/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 16:33
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 16:30
Documentos
Documento
•29/07/2024, 11:56
Documento
•16/05/2024, 16:44
31/01/2025, 00:00
Remessa
05/12/2024, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 11:35
Conclusão
29/07/2024, 11:35
Juntada de petição
08/07/2024, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 10:54
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor