Apelação / Remessa Necessária 0851282-36.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

ELENILZA FERREIRA DA SILVA E SILVA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLORELINA LOPES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO MACHADO PORFIRIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

07/05/2025, 14:56

Remessa

11/03/2025, 16:21

Confirmada

17/02/2025, 11:22

Publicação

17/02/2025, 00:05

Documento

12/02/2025, 17:39

Conclusão

12/02/2025, 16:51

Não-Provimento

12/02/2025, 13:00

Confirmada

03/02/2025, 13:32

Publicação

03/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/01/2025, 17:18

Pedido de inclusão

29/01/2025, 16:31

Conclusão

27/01/2025, 11:17

Documento

24/01/2025, 17:30

Confirmada

17/12/2024, 10:57

Publicação

17/12/2024, 00:05

Todas as movimentações(21)

Remessa

07/05/2025, 14:56

Remessa

11/03/2025, 16:21

Confirmada

17/02/2025, 11:22

Publicação

17/02/2025, 00:05

Documento

12/02/2025, 17:39

Documentos

Carimbo

•17/02/2025, 00:05

Acórdão

•12/02/2025, 17:39

Conclusão

12/02/2025, 16:51

Não-Provimento

12/02/2025, 13:00

Confirmada

03/02/2025, 13:32

Publicação

03/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/01/2025, 17:18

Pedido de inclusão

29/01/2025, 16:31

Conclusão

27/01/2025, 11:17

Documento

24/01/2025, 17:30

Confirmada

17/12/2024, 10:57

Publicação

17/12/2024, 00:05

Publicação

11/12/2024, 00:05

Não-Provimento

09/12/2024, 14:47

Conclusão

06/12/2024, 11:07

Distribuição

06/12/2024, 11:00

Remessa

05/12/2024, 21:39

Recebimento

05/12/2024, 21:38

Despacho

•29/01/2025, 16:31

Carimbo

•17/12/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•09/12/2024, 14:47