Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801167-05.2023.8.19.0003 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801167-05.2023.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:14

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de termo de autuação

10/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MIRTES SOUSA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 0138093- 28.2006.8.19.0001. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. O art. 1.010, I, do CPC determina que a apelação será interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau e conterá os nomes e a qualificação das partes. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801167-05.2023.8.19.0003 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0801167-05.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00774678 Trata-se, portanto, de requisito formal do recurso que deve ser preenchido para que ele seja admitido. Verifica-se que o recurso interposto não contém o nome da parte recorrente nem o número do processo a que ele se direciona. Preclusão consumativa. Impossibilidade de complementação. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:14

Certidão

•10/04/2025, 17:57

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de termo de autuação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(20)