Agravo em Recurso Especial 0819651-40.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 89.250,96

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA FERNANDES

OAB/RJ 166599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de JORGE LUIZ DO NASCIMENTO

20/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/07/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 21:00

-

•14/07/2025, 12:46

-

•14/07/2025, 12:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 12:46

-

•14/07/2025, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 12:46

-

•14/07/2025, 12:46