Agravo em Recurso Especial 0021815-20.2020.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 65.458,80

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO PAN S A

CNPJ

Autor

NANCI DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM

OAB/SP 517037·CPF·Representa: Autor

ELIANE OLIVEIRA COELHO

OAB/RJ 85940·CPF·Representa: Réu

JOÃO BAPTISTA COELHO

OAB/RJ 17686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

14/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 19:50

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•24/10/2025, 11:17

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•24/10/2025, 11:17

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•24/10/2025, 11:17

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•24/10/2025, 11:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 11:16

-

•24/10/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

-

•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 19:50

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•24/10/2025, 11:17

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•24/10/2025, 11:17

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•24/10/2025, 11:17

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•24/10/2025, 11:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 11:16

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Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

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Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:16

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•24/10/2025, 11:15

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