Execução Fiscal 0027418-40.2013.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.034,81

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LINDOR SILVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

25/02/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 00:16

Juntada de íntegra do processo

25/02/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

24/02/2026, 15:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/02/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte executada./r/r/n/n2. Realizada penhora on line, esta obteve resultado integral./r/r/n/n3. A parte executada veio aos autos alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados./r/r/n/nNos termos do art. 833, inciso X, do CPC são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ (REsp1.812.780), em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. /r/r/n/nAssim, dian

13/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 00:16

DECISÃO

•25/02/2026, 00:16

DESPACHO

•25/02/2026, 00:16

DESPACHO

•25/02/2026, 00:16

DESPACHO

•25/02/2026, 00:16