Execução de Título Extrajudicial 0804016-44.2023.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804016-44.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de JEFERSON SARANDY BRANDAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DO NASCIMENTO BAEZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804016-44.2023.8.19.0004. EXEQUENTE: JEFERSON SARANDY BRANDAO EXECUTADO: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO BAEZA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Acolho a preliminar de incompetência do juízo arguida pela executada, uma vez que, não se tratando de relação de consumo, é válida a cláusula de eleição de foro, que prevê a Comarca de Niterói ou Cabo Frio. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, IV do CPC C/C art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:26

Extinto o processo por incompetência territorial

30/01/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.