Execução Fiscal 0100679-45.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0100679-45.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

12/01/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOSE ALVINO ALVES Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 195. APELAÇÃO 0100679-45.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0100679-45.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01028993

31/01/2025, 00:00

Remessa

06/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:54

Conclusão

25/07/2024, 13:53

Juntada de petição

11/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 14:16

Conclusão

20/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:31

Conclusão

31/01/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:14

Documentos

Documento

•25/07/2024, 14:00

Documento

•20/05/2024, 14:17

—

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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