Execução Fiscal 0111108-71.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0111108-71.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LINDAURA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 197. APELAÇÃO 0111108-71.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0111108-71.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01051856

31/01/2025, 00:00

Remessa

13/11/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:40

Conclusão

22/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:56

Juntada de petição

10/07/2024, 13:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 13:19

Conclusão

20/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:30

Conclusão

29/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:27

Documentos

Documento

•22/07/2024, 12:12

Documento

•20/05/2024, 13:28

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

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