Embargos à Execução Fiscal 0260194-81.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JARDIM ESCOLA POPI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:33

Juntada de petição

27/01/2026, 04:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 20:48

Outras Decisões

12/12/2025, 18:25

Conclusão

12/12/2025, 18:25

Juntada de petição

17/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 22:11

Conclusão

16/09/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 22:10

Juntada de petição

20/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:32

Conclusão

11/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:33

Juntada de petição

27/01/2026, 04:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 20:48

Outras Decisões

12/12/2025, 18:25

Conclusão

12/12/2025, 18:25

Documentos

Documento

•15/12/2025, 19:39

Documento

•17/09/2025, 13:23

Juntada de petição

17/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 22:11

Conclusão

16/09/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 22:10

Juntada de petição

20/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:32

Conclusão

11/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:30

Juntada de documento

11/07/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO: DIÓGENES DELFINO CABRAL OAB/RJ-001748 ADVOGADO: PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA OAB/DF-029795 ADVOGADO: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES OAB/DF-017506 ADVOGADO: PAULINE COLLARES NUNES OAB/DF-049181 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 209. APELAÇÃO 0260194-81.2017.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0260194-81.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00503456

31/01/2025, 00:00

Remessa

14/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:48

Juntada de petição

14/03/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:28

Expedição de documento

02/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:21

Conclusão

24/01/2024, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:26

Petição

24/01/2024, 14:25

Juntada de petição

11/12/2023, 13:44

Expedição de documento

27/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:07

Juntada de documento

24/11/2023, 11:06

Outras Decisões

28/10/2023, 18:43

Conclusão

28/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:32

Outras Decisões

04/09/2023, 16:10

Conclusão

04/09/2023, 16:10

Juntada de petição

27/07/2023, 07:12

Juntada de petição

12/07/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 07:03

Conclusão

15/06/2023, 07:03

Expedição de documento

15/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:23

Juntada de petição

03/01/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:47

Remessa

12/01/2021, 12:14

Conclusão

12/11/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:21

Juntada de petição

11/10/2020, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 14:57

Juntada de petição

29/08/2020, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:05

Conclusão

10/08/2020, 10:05

Remessa

02/04/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:36

Conclusão

28/03/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:44

Remessa

21/03/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:55

Juntada de petição

15/03/2019, 16:50

Remessa

14/01/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 15:18

Juntada de petição

09/01/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 15:15

Conclusão

22/11/2018, 14:24

Julgado improcedente o pedido

22/11/2018, 14:24

Publicado Sentença em 29/11/2018

22/11/2018, 14:24

Remessa

04/10/2018, 15:12

Juntada de petição

01/10/2018, 16:19

Remessa

19/09/2018, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:54

Juntada de petição

18/09/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 15:29

Juntada de documento

29/08/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:11

Juntada de petição

21/08/2018, 15:25

Remessa

20/06/2018, 15:14

Conclusão

08/06/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 16:38

Juntada de petição

05/06/2018, 14:21

Juntada de petição

04/05/2018, 11:03

Juntada de petição

11/04/2018, 16:22

Juntada de petição

07/03/2018, 11:30

Juntada de petição

31/01/2018, 15:36

Juntada de petição

09/01/2018, 13:36

Conclusão

29/11/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 14:57

Publicado Despacho em 06/12/2017

29/11/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 16:08

Juntada de petição

17/11/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 16:15

Conclusão

20/10/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:27

Publicado Despacho em 30/10/2017

20/10/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 15:31

Apensamento

17/10/2017, 14:20

Distribuição

06/10/2017, 17:43

Documento

•12/07/2025, 10:46

Documento

•29/01/2024, 20:59

Documento

•09/11/2023, 15:27

Documento

•10/09/2023, 15:22

Petição

•27/07/2023, 07:12

Documento

•20/06/2023, 20:53

Petição

•03/01/2023, 12:20

Documento

•13/11/2020, 20:51

Documento

•28/08/2020, 11:02

Petição Inicial/Doc. de Origem

•08/04/2019, 18:06