Agravo em Recurso Especial 0051003-86.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LADEIRA AVILA

OAB/RJ 109670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/08/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 639513/2025 - Acordo

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0639513 - Acordo no AREsp 2973529 - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:50

Prejudicado o recurso de EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA (Publicação prevista para 25/07/2025)

22/07/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 639513/2025

11/07/2025, 13:51

Protocolizada Petição 639513/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 11/07/2025

11/07/2025, 13:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/07/2025

07/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502333633. Publicação prevista para 07/07/2025)

03/07/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/06/2025, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:50

-

•25/06/2025, 17:42

-

•25/06/2025, 17:42

-

•25/06/2025, 17:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 17:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 17:41

-

•25/06/2025, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 17:41

-

•25/06/2025, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 17:41

-

•25/06/2025, 17:41